Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 114, 1.ª série, de 22 de Maio último, pelo Ministério da Educação Nacional, Secretaria-Geral, o Decreto-Lei n.º 46348, determino que se façam as seguintes rectificações

No preâmbulo, onde se lê: «... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26111, ...», deve ler-se: «... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26611, ...».

No artigo 16.º, onde se lê: «Ficam revogadas as disposições do Decreto-Lei n.º 26111, ...» deve ler-se: «Ficam revogadas as disposições do Decreto-Lei n.º 26611, ...».

Presidência do Conselho, 21 de Dezembro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.