Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 801/75, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

0078 Requisição de certificados de aforro, por cada certificado (pago em numerário pela Junta do Crédito Público) ... 2$00

deve ler-se

0078 Requisição de certificados de aforro, por cada certificado (pago em numerário pela Junta do Crédito Público) ... 3$00

Onde se lê

0079 Requisição de amortização de certificado de aforro, por cada pedido (pago previamente por selo postal aposto no impresso em que é requerida a amortização) ... 2$00

deve ler-se

0079 Requisição de amortização de certificado de aforro, por cada pedido (pago previamente por selo postal aposto no impresso em que é requerida a amortização) ... 3$00

Onde se lê

0122 Autorização de pagamento ... 25$00

deve ler-se

0122 Autorização de pagamento ... 15$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.