Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 745/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê: «... cumpriram ou vieram a cumprir os seus deveres militares, ...», deve ler-se: «... cumpriram ou vierem a cumprir os seus deveres militares, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.