Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio Interno, o despacho que regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte divergência, que assim se rectifica

No final do quadro I, consta uma observação com a seguinte redacção

(a) Por 10001.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.