PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Mantém o apoio administrativo do extinto Ministério da Economia às Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo.
deve ler-se
Mantém o apoio administrativo dos serviços da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Economia aos Gabinetes dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo, até que sejam criadas as respectivas secretarias-gerais.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.