Portaria n.º 66/76

Portaria n.º 66/76

de 3 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional da Reforma Agrária do Distrito de Setúbal

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de

Susana Vigouroux Pablo Blak-Lamy e Henrique Vigouroux Pablo

1. Herdade de Água Derramada

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 1, secção NN1.

Área: 941,0275 ha.

Pontuação: 128749,2 pontos.

Augusto Moita de Deus, Aníbal Sousa Dias e Vera Carneiro Macieira

2. Herdade da Ameira do Incenso

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 1, secção CC-CC1.

Área: 751,2875 ha.

Pontuação: 320323,7 pontos.

Maria Laura Teixeira de Lemos Rosa Mateus Araújo

3. Herdade do Monte dos Pinheiros

Situação: freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 1, secção O.

Área: 463,0250 ha.

Pontuação: 89372,1 pontos.

António Joaquim da Mata, José Alexandre Remédios e Manuel dos Remédios Alves Serrana

4. Herdade de S. Lourenço do Sul

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 2, secção HH.

Área: 286,6625 ha.

Pontuação: 54253,4 pontos.

Carlos Guilherme Teixeira Araújo, Álvaro de Carlos Cardoso, Eduardo Guilherme Teixeira Araújo Gomes, Maria da Graça Teixeira Araújo Gomes Palmela, Rui Gabriel Teixeira Araújo Gomes, Maria Teresa Araújo Muller, José Rocha Guerreiro Raposo, Maria da Graça Teixeira Araújo Gomes Cardoso e Pedro Manuel Machado Teixeira Gomes - Usufrutuária: Maria Filomena Lucinda Teixeira Araújo Gomes

5. Herdade do Monte da Aniza

Situação: freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 1, secção II1I2.

Área: 1816,5750 ha.

Pontuação: 348543,8 pontos.

José Dias Nunes

6. Herdade de Enxota-Tordos

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 40, secção R.

Área: 98,3750 ha.

Pontuação: 33146,0 pontos.

Nota. - Deste proprietário foi expropriado o prédio denominado «Monte Castro» pela Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro.

Miguel Francisco Banha

7. Herdade da Caniceira

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 2, secção O.

Área: 413,5750 ha.

Pontuação: 63290,3 pontos.

António Olímpio Henriques

8. Herdade do Corte Vazio

Situação: freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola.

Martiz cadastral: artigo 3, secção R.

Área: 363,3500 ha.

Pontuação: 35842,0 pontos.

Nota. - Deste proprietário foi expropriado o prédio denominado «Monte Novo dos Modernos» pela Portaria n.º 673/75, de 15 de Novembro.

João Nunes Roldão

9. Herdade das Faias

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 1, secção DD.

Área: 421,7500 ha.

Pontuação: 144202,5 pontos.

Luís André Rodrigues e Júlio Nogueira Seco

10. Herdade de Pisão do Freixo

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 6, secção K.

Área: 324,6625 ha.

Pontuação: 96506,6 pontos.

Abel Beja Corte Real

11. Herdade de Padrões

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 2, secção GG.

Área: 320,4000 ha.

Pontuação: 93673,2 pontos.

Maria Infante Lacerda Corte Real

12. Courela da Ameirinha

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 3, secção GG.

Área: 56,4250 ha.

Pontuação: 20740,9 pontos.

13. Herdade de Padrões

Situação: freguesia de Grândola, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 3, secção L.

Área: 185,1750 ha.

Pontuação: 36194,3 pontos.

14. Courela de Aboicinha

Situação: freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola.

Matriz cadastral: artigo 4, secção L1.

Área: 222,3250 ha.

Pontuação: 26600,4 pontos.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 20 de Janeiro de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.