Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 790/75, publicada no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

Defesa Nacional - Departamento da Marinha

Capítulo 3.º, artigo 82.º «Alimentação e alojamento - Compensação de encargos»

N.º 2 «Despesas de alojamento e alimentação».

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Secretarias de Estado das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo

Secretaria de Estado das Obras Públicas

...

Capítulo 18.º, artigo 374.º «Outras despesas de capital».

deve ler-se

Defesa Nacional - Departamento da Marinha

Capítulo 3.º, artigo 81.º «Alimentação e alojamento - Em espécie»

N.º 2 «Rações, compreendendo dietas».

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Secretarias de Estado das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo

Secretaria de Estado das Obras Públicas

Capítulo 19.º, artigo 374.º «Outras despesas de capital».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.