Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Capítulo 7.º, artigo 998.º n.º 1 «Bens duradouros - Material de educação cultura e recreio».

deve ler-se

Capítulo 7.º, artigo 988.º, n.º 1) «Bens duradouros - Material de educação, cultura e recreio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.