Portaria n.º 32/76

Portaria n.º 32/76

de 26 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de

Sociedade Agrícola da Goucha e Atela, Lda.

1. Quinta da Goucha e Atela

Matriz cadastral: 44-000; 6-M M M a 6-M M M-9, da freguesia e concelho de Alpiarça, com 594,4160 ha (207185 pontos).

José da Câmara Pedroso

2. Curva do Monte

Matriz cadastral: artigo 13, secção F, da freguesia e concelho da Chamusca, com 0,1040 ha.

3. Lagarteira

Matriz cadastral: artigo 60, secção F, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,1400 ha.

4. Casalinho

Matriz cadastral: artigo 82, secção F, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,4400 ha.

5. Casalinho

Matriz cadastral: artigo 111, secção F, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,3240 há.

6. Casalinho

Matriz cadastral: artigo 120, secção F, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,8200 ha.

7. Vinha do Cocho

Matriz cadastral: artigo 2, secção N, freguesia e concelho da Chamusca, com 3,2800 ha.

8. Castelhana

Matriz cadastral: artigo 11, secção O, freguesia e concelho da Chamusca, com 6,2080 ha.

9. Os Doze

Matriz cadastral: artigo 30, secção P, freguesia e concelho da Chamusca, com 4,20 ha.

10. Castelhana

Matriz cadastral: artigo 39, secção P, freguesia e concelho da Chamusca, com 4,5080 ha.

11. Areias de Fora

Matriz cadastral: artigo 2, secção R, freguesia e concelho da Chamusca, com 7,1680 ha.

12. Bacelada

Matriz cadastral: artigo 32, secção S, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,9320 ha.

13. Alverca

Matriz cadastral: artigo 28, secção I, freguesia e concelho da Chamusca, com 7,3520 ha.

14. Património

Matriz cadastral: artigo 1, secção V, freguesia e concelho da Chamusca, com 32,1280 ha.

15. Paul da Trava - 1/2

Matriz cadastral: artigo 7, secção X, freguesia e concelho da Chamusca, com 3,8250 ha.

16. Casal de Braga

Matriz cadastral: artigo 11, secção X, freguesia e concelho da Chamusca, com 302,6250 ha.

17. Arraiolos de Baixo

Matriz cadastral: artigo 3, secção Y, freguesia e concelho da Chamusca, com 347,1750 ha.

18. Salgueiral

Matriz cadastral: artigo 50, secção M, freguesia e concelho da Chamusca, com 7,4750 ha.

19. Casal Novo, Casal Carranca

Matriz cadastral: artigo 2, secção P, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 364,70 ha.

Maria Helena de Sousa Holstein Beck

20. Perna Molhada

Matriz cadastral: artigo 1, secção H-H1, da freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 882,7250 ha.

21. Borra Zeiro

Matriz cadastral: artigo 7, secção FF, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 55,1720 ha.

22. Os Seis

Matriz cadastral: artigo 11, secção FF, da freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 3,5040 ha.

23. Quatro da Samurra

Matriz cadastral: artigo 5, secção EE, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 3,2680 ha.

24. Os Doze

Matriz cadastral: artigo 6, secção GG, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 2,7600 ha.

25. Os Oito

Matriz cadastral: artigo 8, secção GG, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 0,80 ha.

26. Terno e Quatro do Cabide

Matriz cadastral: artigo 5, secção II, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 19,3120 ha.

Eduardo Monteiro do Amaral Neto

27. Quinta do Nicho

Matriz cadastral: artigo 10, secção A, freguesia e concelho da Chamusca, com 2,2160 ha.

28. Quinta de Santo António

Matriz cadastral: artigo 11, secção A, freguesia e concelho da Chamusca, com 2,8400 ha.

29. Rua de Anselmo Andrade

Matriz cadastral: artigo 35, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 1,1520 ha.

30. Quinta de Santo António

Matriz cadastral: artigo 53, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 1,60 ha.

31. Quinta de Santo António

Matriz cadastral: artigo 54, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 1,7250 ha.

32. Baceladas

Matriz cadastral: artigo 25, secção Q, freguesia e concelho da Chamusca, com 5,3440 ha.

33. Coude

Matriz cadastral: artigo 26, secção Q, freguesia e concelho da Chamusca, com 10,4960 ha.

34. Terno

Matriz cadastral: artigo 4, secção W, freguesia e concelho da Chamusca, com 7,2500 ha.

35. Terno do Freixo

Matriz cadastral: artigo 12, secção W, freguesia e concelho da Chamusca, com 8,8750 ha.

36. Quinta das Romeiras

Matriz cadastral: artigo 9, secção A, freguesia e concelho da Chamusca, com 4,0600 ha.

37. Lezírias e Casal da Murta

Matriz cadastral: artigo 5, secção R, freguesia e concelho da Chamusca, com 24,2250 ha.

38. Casal do Gavião de Cima

Matriz cadastral: artigo 1, secção E a E3, freguesia do Chouto, concelho da Chamusca, com 1589,4250 ha.

39. Casal do Freixo, Quinta do Lezirão e Quinta Murta

Matriz cadastral: artigo 4, secção Q, freguesia e concelho da Chamusca, com 495,4690 ha.

40. Casal do Junco

Matriz cadastral: artigo 1, secção I e I1, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 1061,9625 ha.

Carlos Monteiro do Amaral Neto

41. Casais da Valeira, do Pai Poldro, do Vale do Inferno e das Bolsas

Matriz cadastral: artigo 1 secção A-A1-A2, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 1934,0250 ha.

42. Casal de S. Sebastião

Matriz cadastral: artigo 1, secção B-B1-B2, freguesia e concelho da Chamusca, com 224,6800 ha.

43. Cova das Pereiras

Matriz cadastral: artigo 21, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,3800 ha.

44. Canada

Matriz cadastral: artigo 38, secção II, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 18,9520 ha.

45. Chã dos Cardos

Matriz cadastral: artigo 96, secção NN, freguesia do Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 0,5560 ha.

46. Vale do Junco

Matriz cadastral: artigo 37, secção OO, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 6,2720 ha.

47. Foro do Junco

Matriz cadastral: artigo 43, secção OO, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 0,20 ha.

48. Escolástico

Matriz cadastral: artigo 11, secção PP, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 0,0120 ha.

49. Cerradinho

Matriz cadastral: artigo 13, secção PP, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 1,3440 ha.

50. Horta do Lobato

Matriz cadastral: artigo 16, secção PP, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 1,1680 ha.

51. Casal do Lemos

Matriz cadastral: artigo 44, secção C, freguesia e concelho da Chamusca, com 9,8800 ha.

52. Foros de S. Sebastião

Matriz cadastral: artigo 13, secção B, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,7520 ha.

53. Bonfim

Matriz cadastral: artigo 41, secção C, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,5280 ha.

54. Pomar da Quinta

Matriz cadastral: artigo 73, secção PP, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 3,2040 ha.

55. Três Hastins

Matriz cadastral: artigo 18, secção KK, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 2,0120 ha.

56. Lagartuxas

Matriz cadastral: artigo 46, secção HH, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 0,8920 ha.

57. Aroeiras

Matriz cadastral: artigo 48, secção HH, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 1,7080 ha.

58. Catorze

Matriz cadastral: artigo 29, secção JJ, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 8,8800 ha.

59. Os Quinze

Matriz cadastral: artigo 31, secção KK, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 9,60 ha.

60. Os Cinco

Matriz cadastral: artigo 42, secção KK, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 3,1040 ha.

61. Os Seis do Morro

Matriz cadastral: artigo 52, secção KK, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 3,6520 ha.

62. Os Treze

Matriz cadastral: artigo 8, secção L, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 7,7600 ha.

63. Os Nove

Matriz cadastral: artigo 12, secção MM, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 2,1840 ha.

64. Os Lagares

Matriz cadastral: artigo 35, secção KK, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 0,4648 ha.

65. Casal Velho e Arrancada

Matriz cadastral: artigo 1, secção J-J1, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 1088,6475 ha.

66. Casal do Convento de Santo António

Matriz cadastral: artigo 6, secção T-T, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 2,7040 ha.

67. Convento de Santo António

Matriz cadastral: artigo 4, secção VV, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 6,6320 ha.

Jovita Flora dos Santos Alvarez

68. Herdade de Vale de Carlos

Matriz cadastral: artigo 1, secção D-D1, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 913,9075 ha.

69. Bica da Sota

Matriz cadastral: artigo 4, secção TT, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 10,9096 ha.

70. Vale Neto

Matriz cadastral: artigo 36, secção VV, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 10,9096 ha.

Isabel Maria Tavares Belard Fonseca L. da Costa

71. Vila de Rei de Cima

Matriz cadastral: artigo 1, secção F-F1-F2, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 973,60 ha.

72. S. Domingos

Matriz cadastral: artigo 8, secção EE, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 39,8760 ha.

Maria Rita Cunhal Gonçalves Ferreira

73. Herdade do Arneiro Negro

Matriz cadastral: artigo 1, secção Y-Y1, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 1033,30 ha.

74. Herdade de Sernedeiro e Ateus

Matriz cadastral: artigo 1, secção V, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 586,5750 ha.

75. Herdade da Machuqueira do Grou

Matriz cadastral: artigo 1, secção W-W1, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 805,4700 ha.

José da Rosa Sousa Falcão

76. Casal das Tojeiras

Matriz cadastral: artigo 1, secção F-F1, freguesia do Chouto, concelho da Chamusca, com 857,7075 ha.

Alfredo Maria Praça Cunhal

77. Herdade das Cruzetinhas

Matriz cadastral: artigo 1, secção T a T5, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 3148,80 ha.

Maria José de Sousa Holstein Beck

78. Rodeio

Matriz cadastral: artigo 1, secção D-D1, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 1446,2450 ha.

79. Sesmarias e Ameixial

Matriz cadastral: artigo 1, secção B a B3, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 1233,0760 ha.

80. Rosmaninho

Matriz cadastral: artigo 1, secção LL, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 5,5080 ha.

81. Os Vinte

Matriz cadastral: artigo 2, secção MM, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 3,8240 ha.

82. Rosmaninho

Matriz cadastral: artigo 7, secção MM, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 9,4080 ha.

83. Casalão

Matriz cadastral: artigo 7, secção MM, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 3,0480 ha.

84. Lezíria

Matriz cadastral: artigo 1, secção NN, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 65,9680 ha.

85. Os Dez Velhos

Matriz cadastral: artigo 5, secção NN, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 0,4680 ha.

86. Omnia

Matriz cadastral: artigo 22, secção NN, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 1,3280 ha.

Carlos Ferrer Moncada

87. Galega Nova

Matriz cadastral: artigo 1, secção G-G1, freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, com 1002,3125 ha.

Carlos Veiga

88. Casal do Famão

Matriz cadastral: artigo 1, secção L, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 386,2500 ha.

89. Moinho das Águas Belas

Matriz cadastral: artigo 3, secção L, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 0,0968 ha.

90. Casal de Arraiolos de Cima

Matriz cadastral: artigo 2, secção Z, freguesia e concelho da Chamusca, com 145,0250 ha.

91. Mouchão

Matriz cadastral: artigo 1, secção AA-AA1, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 132,2800 há.

92. Mouchão dos Coelhos

Matriz cadastral: artigo 1, secção CC, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 65,9120 ha.

93. Ónia

Matriz cadastral: artigo 1, secção CC, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 0,2520 ha.

Jorge Rosa Rodrigues

94. Horta do Arneiro

Matriz cadastral: artigo 13, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 0,6280 ha.

95. Cabido

Matriz cadastral: artigo 1, secção HH, freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, com 16,1800 ha.

96. Casal das Figueiras

Matriz cadastral: artigo 7, secção N, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 228,9500 ha.

97. Casal do Carregal

Matriz cadastral: artigo 1, secção O, freguesia de Ulme, concelho da Chamusca, com 140,4250 ha.

98. Casal do Anafe de Cima

Matriz cadastral: artigo 1, secção DD1, freguesia do Chouto, concelho da Chamusca, com 951,9725 ha.

99. Lezirão

Matriz cadastral: artigo 3, secção X, freguesia e concelho da Chamusca, com 7,7250 ha.

100

Matriz cadastral: artigo 18, secção D, freguesia e concelho da Chamusca, com 1,0600 ha.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 14 de Janeiro de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.