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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-02-14
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Declaração

O Decreto-Lei n.º 69/76, de 26 de Janeiro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na parte final do quadro constante do n.º 3 do artigo 1.º, onde se lê

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deve ler-se

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Estado-Maior-General das Forças Armadas, 28 de Janeiro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

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