Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Marinha, a declaração de transferência de verbas publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No capítulo 3.º, artigo 88.º, onde se lê: «Gratificações certas permanentes», deve ler-se: «Gratificações variáveis ou eventuais».

No capítulo 3.º, artigo 124.º, n.º 4, alínea 1), onde se lê: «Encargos com cursos de preparação - 20600$00», deve ler-se: «Encargos com cursos de preparação - 29600$00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.