Decreto do Presidente da República n.º 17/2000

Decreto do Presidente da República n.º 17/2000

de 30 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Paris em 30 de Julho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2000, em 20 de Janeiro de 2000.

Assinado em 10 de Março de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 21 de Março de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.