506070
PT
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1976-01-14
Declaração
Segundo informação da DAF/EMGFA, o Decreto-Lei n.º 653/75, de 20 de Novembro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 269, da mesma data, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No artigo 1.º (p. 1846), onde se lê: «A gestão dos pertencentes ...», deve ler-se: «A gestão dos bens pertencentes ...»
Estado-Maior-General das Forças Armadas, 11 de Dezembro de 1975. - Pelo Chefe do Gabinete, Ildeberto Manuel Serpa Gouveia.