Resolução da Assembleia da República n.º 7/97

Resolução da Assembleia da República n.º 7/97

Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, designar como membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações o cidadão José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.

Aprovada em 30 de Janeiro de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.