Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 33/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na epígrafe do Acordo, onde se lê «Acordo Cinematigráfico» deve ler-se «Acordo Cinematográfico».

No preâmbulo do Acordo, onde se lê «nos diversos sectores da» deve ler-se «nos diversos sectores de».

No n.º 5 do artigo 11.º, onde se lê «imputado ao contigete» deve ler-se «imputado ao contingente».

No fecho do Acordo, onde se lê «Pela República Portuguesa: (Assinatura ilegível.)» deve ler-se «Pela República Portuguesa: José Manuel Durão Barroso.» e onde se lê «Pela República de Cabo Verde: (Assinatura ilegível.)» deve ler-se «Pela República de Cabo Verde: José Brito.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.