Declaração

Declaração

Para os devidos se declara que a Portaria n.º 870/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no título da portaria, onde se lê «Portaria n.º 870/88» deve ler-se «Portaria n.º 870/89».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Outubro de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.