Legislator Case Law & Legislation
505256 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-10-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 493/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na lista dos funcionários, nas colunas «Serviço de origem», «Nome», «Categoria para que transita», onde se lê «Manuel Colaço Fragoso - Técnico superior de 1.ª classe» deve ler-se «Manuel Colaço Fragoso - Técnico superior de 2.ª classe» e onde se lê «Anabela Fernandes Guerreiro Coelho Tenazinha» deve ler-se «Ana Bela Fernandes Guerreiro Coelho Tenazinha».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →