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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-10-31

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa n.º 4 anexo ao Decreto-Lei n.º 286/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto de 1989, foi publicado com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação

MAPA N.º 4

Estrutura global do ensino secundário (distribuição horária)

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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