Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Exército, o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército, aprovado pela Portaria publicada sob o n.º 22396, no Diário do Governo n.º 299, 1.ª série, de 27 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 39.º, n.º 2.º, onde se lê: «Relatório do exame parcial dos prejuízos, ...», deve ler-se: «Relatório do exame pericial dos prejuízos, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Janeiro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.