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Aviso n.º 111/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 111/95 1995-05-23

Aviso n.º 111/95

Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1995, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 18 de Junho de 1990.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Abril de 1995. - A Directora, Ana Maria Marques Martinho.

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