Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, a Portaria n.º 17650, publicada no Diário do Governo n.º 73, 1.ª série, de 29 de Março último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica

No artigo 2.º, onde se lê: «sendo facultativo aos comissários-chefes o uso de gabardina da cor ...», deve ler-se: «sendo facultativo aos comissários-chefes, comissários e chefes o uso de gabardina da cor ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Maio de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.