Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do consultor jurídico da Organização das Nações Unidas, o Governo das Filipinas depositou, em 9 de Fevereiro de 1960, o instrumento de ratificação do Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 11 de Maio de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.