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Declaração de Retificação n.º 48/2013
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Declaração de Retificação n.º 48/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A, de 25 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No Capítulo 01, Divisão 01, Despesas Correntes, Transferências Correntes, na linha do Código n.º «04.03.05», alínea «a)», rubrica «Caixa Geral de Aposentações», na coluna «Valor Euros», onde se lê
«1 215 000,00»
deve ler-se
«1 315 000,00».
Secretaria-Geral, 31 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral-Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.