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Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 7, 1.ª série, de 9 do corrente, pelo Ministério das Comunicações, Administração-Geral dos Correios Telégrafos e Telefones, o Decreto-Lei n.º 47488, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 2.º
Na nova redacção do artigo 16.º do Decreto-Lei 36155, onde se lê
... estabelecidas em portaria do Ministério das Comunicações, ...
deve ler-se
... estabelecidas em portaria do Ministro das Comunicações, ...
Na alínea d), onde se lê
...
Radioinstaladores: ... aprovação em cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de cursos técnicos de nível médio ou superior.
...
Fiscais radiotécnicos aprendizes: ... aprovação nas cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de qualquer dos cursos exigidos para radioinstaladores.
...
deve ler-se
...
Radioinstaladores: ... aprovação em cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de cursos técnicos de nível médio ou superior, ou, ainda, conhecimentos adequados nestas matérias.
...
Fiscais radiotécnicos aprendizes: ... aprovação nas cadeiras de Radioelectricidade ou Electrónica de qualquer dos cursos exigidos para radioinstaladores.
...
Na nova redacção da alínea a) do § 2.º do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 36155, onde se lê
...
n = Número de funcionários com baixa, ...
deve ler-se
...
n = Número de funcionários com caixa, ...
No artigo 7.º, onde se lê
...
Grupo 27-A
Monitores A
Carteiros centrais A de 1.ª classe.
...
Grupo 28-A
Carteiros provinciais A de 1.ª classe.
deve ler-se
...
Grupo 27-A
Monitores A.
Carteiros centrais A de 1.ª classe.
...
Grupo 28-A
Carteiros provinciais A de 1.ª classe.
No artigo 11.º, onde se lê
... são transferíveis para a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones ...
deve ler-se
... são transferidos para a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones ...
No artigo 16.º, onde se lê
... concursos para promoção às categorias correspondentes.
deve ler-se
... concursos para promoção às categorias correspondentes.
As dúvidas suscitadas na aplicação do disposto neste artigo serão resolvidas por despacho do Ministro das Comunicações.
Na tabela anexa, onde se lê
...
800$00 ... Engenheiros chefes de circunscrição de telecomunicações ou radioeléctricos.
...
deve ler-se
...
800$00 ... Engenheiros chefes de circunscrição de telecomunicações ou radioeléctrica.
...
Presidência do Conselho, 31 de Janeiro de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.