Aviso n.º 107/95

Aviso n.º 107/95

Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina, assinado em Tunis em 11 de Maio de 1992 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 7/95, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 15 de Abril de 1995.

Nos termos do artigo 7.º do referido Acordo, este entra em vigor no dia 18 de Abril de 1995.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 21 de Abril de 1995. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.