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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1967-03-13

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 47555, publicado pela Presidência do Conselho, Instituto Nacional de Estatística, no Diário do Governo n.º 46, 1.ª série, de 23 de Fevereiro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê: «... o programa das operações censitais normais ...», deve ler-se: «... o programa das operações censitárias normais ...».

No artigo único, onde se lê: «... nos termos da alínea c) do artigo 46.º ...», deve ler-se: «... nos termos da alínea c) do artigo 46.º ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Março de 1967. - O Secretário Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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