Despacho Ministerial

Despacho ministerial

Em reuniões do conselho coordenador das actividades de educação nas províncias ultramarinas foi reconhecida a conveniência de atribuir a uma comissão, para o efeito já designada, o encargo de, no intervalo das sessões ordinárias, emitir parecer sobre os livros, compêndios e cadernos que em cada ano devam ser submetidos à apreciação do mesmo conselho, facilitando assim a sua missão.

Considerando que, efectivamente, é conveniente facultar ao conselho coordenador todos os elementos de estudo para se desempenhar das suas atribuições, entre os quais se contam como das mais importantes as que lhe são cometidas pela alínea c) do n.º 4.º da Portaria n.º 20289, de 2 de Janeiro de 1964, fixo em 15 de Maio de cada ano o termo do prazo para os interessados, autores e ou editores, apresentarem na Direcção-Geral do Ensino os livros, compêndios didácticos e cadernos que nesse ano desejem ver apreciados.

Ministério do Ultramar, 21 de Março de 1967. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.