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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-04-08

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 144/76, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro anexo, onde se lê

Pessoal dirigente

1 director ... F

1 adjunto ... J

deve ler-se

Pessoal dirigente

1 director ... F

1 adjunto ... J

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

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