Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma e do Decreto-Lei n.º 419/75, de 9 de Agosto

(ver documento original)

Alterações na separata 2

São efectuadas nos quadros indicados as alterações a seguir discriminadas (ver nota a)

Secretaria-Geral

(Para nove meses)

1 chefe de secção ... 78300$00

2 escriturários-dactilógrafos ... 99000$00

(Para doze meses)

4 telefonistas ... 264000$00

A eliminar

2 telefonistas de 1.ª classe ... 132000$00

2 telefonistas de 2.ª classe ... 124800$00

Conselho Superior Judiciário

(Para nove meses)

2 inspectores dos serviços judiciais ... 309600$00

Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

(Para nove meses)

1 chefe de secção ... 78300$00

3 escriturários-dactilógrafos ... 148500$00

Juízos de 1.ª instância

(Para nove meses)

1 juiz de 1.ª classe ... 125100$00

Procuradoria-Geral da República

(Para nove meses)

1 ajudante do procurador-geral da República ... -$-

1 técnico de 1.ª classe B ... 108000$00

Gratificações certas e permanentes

Juízos de 1.ª instância

1 nos juízes de família de Lisboa e Porto ... 13500$00

Centro de Informática do Ministério da Justiça

(Para doze meses)

1 telefonista ... 66000$00

A eliminar

1 telefonista de 2.ª classe ... 62400$00

(nota a) Despacho de 26 de Março de 1976.

4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Março de 1976. - O Director, Darwin de Vasconcelos.