Portaria n.º 476/95
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 476/95
de 19 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, e 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados sejam aumentados com os seguintes lugares
Conservatória do Registo Civil de Coimbra
Conservador auxiliar - um;
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - três;
Conservatória do Registo Predial de Águeda
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Barcelos
Conservador auxiliar - um;
Primeiro-ajudante - um;
Segundo-ajudante - dois;
Escriturário - dois;
Conservatória do Registo Predial de Coimbra
Conservador auxiliar - um;
Conservatória do Registo Predial de Guimarães
Conservador auxiliar - um;
7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - um;
1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures
Primeiro-ajudante - um;
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial da Maia
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Pombal
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso
Conservador auxiliar - um;
Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo
Primeiro-ajudante - um;
Escriturário - dois;
Conservatória do Registo Predial de Vila Real
Escriturário - um;
Serviços anexados dos Registos Civil e Predial da Azambuja
Segundo-ajudante - um;
Escriturário - um;
Serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Nelas
Escriturário - um.
Ministério da Justiça.
Assinada em 28 de Abril de 1995.
Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.