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Portaria n.º 476/95

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 476/95 1995-05-19

Portaria n.º 476/95

de 19 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, e 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que os quadros de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados sejam aumentados com os seguintes lugares

Conservatória do Registo Civil de Coimbra

Conservador auxiliar - um;

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - três;

Conservatória do Registo Predial de Águeda

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Barcelos

Conservador auxiliar - um;

Primeiro-ajudante - um;

Segundo-ajudante - dois;

Escriturário - dois;

Conservatória do Registo Predial de Coimbra

Conservador auxiliar - um;

Conservatória do Registo Predial de Guimarães

Conservador auxiliar - um;

7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - um;

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures

Primeiro-ajudante - um;

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial da Maia

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Pombal

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso

Conservador auxiliar - um;

Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo

Primeiro-ajudante - um;

Escriturário - dois;

Conservatória do Registo Predial de Vila Real

Escriturário - um;

Serviços anexados dos Registos Civil e Predial da Azambuja

Segundo-ajudante - um;

Escriturário - um;

Serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Nelas

Escriturário - um.

Ministério da Justiça.

Assinada em 28 de Abril de 1995.

Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.

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