Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, a Portaria n.º 17790, publicada no Diário do Governo n.º 153, 1.ª série, de 4 do corrente mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica

No capítulo IV, artigo 17.º, alínea a), do regulamento, onde se lê: «Antes da ordem;», deve ler-se: «Antes da ordem do dia;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Julho de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.