Portaria n.º 17834

Portaria n.º 17834

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

1.º Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

Despesas com o material

Artigo 6.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Impressos» ... +3000$00

Artigo 6.º, n.º 2) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente, etc.» ... +4000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... +11500$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... +2000$00

Artigo 11.º, n.º 3), alínea b) «Outros encargos - Combustíveis» ... +80000$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... +72000$00

... 172500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... -36000$00

Artigo 3.º, n.º 2) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, etc.» ... -36000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Máquinas de escrever, etc.» ... -10500$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea e) «Aquisições de utilização permanente - Aparelhos, instrumentos, etc.» ... -10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea f) «Aquisições de utilização permanente - Máquinas, ferramentas, etc.» ... -15000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Embarcações com motor» ... -5000$00

Artigo 5.º, n.º 4), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, etc.» ... -10000$00

Artigo 6.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Matérias-primas, etc.» ... -40000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização - Despesas de enfermarias e postos de socorros, etc.» ... -10000$00

... 172500$00

Presidência do Conselho, 19 de Julho de 1960. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz.