Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43069, publicado pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 161, 1.ª série, de 13 do corrente mês, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 3.º, onde se lê: «... no ano de 1690 serão satisfeitos, ...», deve ler-se: «... no ano de 1960 serão satisfeitos, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Julho de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.