PT
Decreto n.º 47497
Statutory Text (3 Articles)
Decreto n.º 47497
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte
...
1) ...
...
c) Uma lição de sessenta minutos sobre ponto tirado à sorte, com antecipação de quarenta e oito horas, de entre quinze organizados pelo júri sobre matérias do grupo e afixados com antecedência de quinze dias. A lição será discutida por dois membros do júri durante o espaço mínimo de trinta e máximo de sessenta minutos;
...
3) ...
...
b) Uma lição de sessenta minutos sobre ponto tirado à sorte, com antecipação de quarenta e oito horas, de entre quinze organizados pelo júri sobre matérias do grupo e afixados com antecedência de quinze dias. A lição será discutida por dois membros do júri durante o espaço mínimo de trinta e máximo de sessenta minutos;
...
4) ...
...
b) Uma lição de sessenta minutos sobre ponto tirado à sorte, com antecipação de quarenta e oito horas, de entre quinze organizados pelo júri sobre matérias do grupo e afixados com antecedência de quinze dias. A lição será discutida por dois membros do júri durante o espaço mínimo de trinta e máximo de sessenta minutos;
...
5) ...
a) Uma lição de sessenta minutos a uma turma de alunos sobre desenho de estátua ou de modelo vivo. O tema da lição será escolhido pelo candidato, e esta será discutida por dois membros do júri durante o espaço mínimo de trinta e máximo de sessenta minutos;
b) Uma lição de sessenta minutos sobre ponto tirado à sorte, com antecipação de quarenta e oito horas, de entre quinze organizados pelo júri sobre matérias do grupo e afixados com antecedência de quinze dias. A lição será discutida por dois membros do júri durante o espaço mínimo de trinta e máximo de sessenta minutos;
...
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 13 de Janeiro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.
As alíneas c) do n.º 1), b) do n.º 3), b) do n.º 4) e a) e b) do n.º 5) do artigo 83.º do Decreto n.º 41363, de 14 de Novembro de 1957 (Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes), passam a ter a seguinte redacção