501414
PT
Rectificação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 1976-03-20
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, pelo Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 600/72, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 2.º, onde se lê
28.40 ...
01 ...
Nota. - ... 6 mg por quilograma ...
31.05 ...
03 ...
Nota. - ... 6 mg por quilograma ...
deve-ler-se
28.40 ...
01 ...
Nota. - ... 6 mg de arsénio por quilograma ...
31.05 ...
03 ...
Nota. - ... 6 mg de arsénio por quilograma ...
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.