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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1967-01-16

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Aeronáutica, a portaria publicada sob o n.º 22398, no Diário do Governo n.º 300, 1.ª série, de 28 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 5.º, onde se lê: «... e ficando na situação de licença registada ...», deve ler-se: «... e ficando os primeiros na situação de licença registada ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Janeiro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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