500948
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1976-03-29
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão, pelos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro, o mapa anexo II à Portaria n.º 70-A/76, de novo se procede à sua publicação.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.