Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima, o Governo do Sultanato de Oman depositou, em 20 de Agosto de 1975, o instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Fevereiro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.