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500469 PT

Declaração n.º 1/2004/M

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1/2004/M 2004-07-30

Declaração n.º 1/2004/M

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004

Do MAPA I ao MAPA VIII

(ver mapas no documento original)

Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, 25 de Junho de 2004. - O Director Regional, João Machado.

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