Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003

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Resolução da Assembleia da República 74/2003 2003-09-20

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003

Constituição de uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, constituir uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.

Aprovada em 3 de Setembro de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2003

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