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Resolução da Assembleia da República n.º 139/2013

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 139/2013 2013-09-17

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2013

Deslocação do Presidente da República à Suécia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em Visita de Estado à Suécia, entre os dias 1 e 3 do próximo mês de outubro.

Aprovada em 11 de setembro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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