Resolução da Assembleia da República n.º 140/2013

Resolução da Assembleia da República n.º 140/2013

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, designar para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o seguinte cidadão

Domingos Miguel Soares Farinho.

Aprovada em 16 de setembro de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.