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Aviso n.º 45/94

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 45/94 1994-02-03

Aviso n.º 45/94

Por ordem superior se torna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositou junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 1 de Setembro de 1993, notificação de sucessão relativamente às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra, a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II, concluídos em Genebra, a 12 de Dezembro de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

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