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Declaração de Retificação n.º 38/2013
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Declaração de Retificação n.º 38/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o anexo iv à Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2013, saiu com inexatidões e, mediante declaração da entidade emitente, retificam-se os lapsos republicando-se integralmente o referido anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
Secretaria-Geral, 18 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
ANEXO
(republicação do anexo iv à Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho)
«ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
C023 - Mina da Tapada, C024 - Mina Rio Bom, C025 - Mina Salgueiro, C026 - Mina do Serafim e C027 - Poço da Tapada
(ver documento original)
C028 - Poço do Areeiro
(ver documento original)
C040 - Furo Bombeiros 2
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»