Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, assinada em Viena a 18 de Abril de 1961, notificado que o Governo de Burkina Faso depositou a 4 de Maio de 1987, junto do Secretário-Geral daquela Organização, o respectivo instrumento de adesão à referida Convenção.

Em conformidade com o parágrafo 2 do seu artigo 51, a Convenção entrou em vigor, para Burkina Faso, a 3 de Junho de 1987, ou seja, no 30.º dia a seguir ao depósito do mencionado instrumento de adesão.

Portugal é parte na Convenção em apreço.

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 30 de Novembro de 1987. - O Director do Serviço Jurídico e de Tratados, Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira.