Decreto do Presidente da República n.º 61/84

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Decreto do Presidente da República 61/84 1984-06-12

de 12 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado dos Desportos o Dr. Júlio Miranda Calha.

Assinado em 12 de Junho de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 12 de Junho de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.