Decreto do Presidente da República n.º 59/84

Decreto do Presidente da República n.º 59/84

de 12 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, António d'Orey Capucho do cargo de Ministro da Qualidade de Vida, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o Dr. Júlio Miranda Calha e o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, Secretários de Estado dos Desportos e do Ambiente, respectivamente.

Assinado em 12 de Junho de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 12 de Junho de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.