PT
Declaração de Retificação n.º 37/2013
Statutory Text (3 Articles)
Declaração de Retificação n.º 37/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No artigo 1.º, onde se lê
«Artigo 1.º
Alteração da Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho
[...]
1 - [...]
2 - [...]
3 - (Revogado)
4 - [...]
5 - Os CIBE podem desempenhar simultaneamente a função de professor bibliotecário no agrupamento de escolas ou escola não agrupada a cujo quadro pertencem.
ANEXO I
[...]»
Secretaria-Geral, 16 de agosto de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
[...]
1 - [...]
2 - [...]
3 - (Revogado)
4 - [...]
5 - Os CIBE podem desempenhar simultaneamente a função de professor bibliotecário no agrupamento de escolas ou escola não agrupada a cujo quadro pertencem.
ANEXO I
[...]»
deve ler-se
«Artigo 1.º
Alteração da Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho
São alterados o artigo 13.º e o anexo i da Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 558/2010, de 22 de julho, e 76/2011, de 15 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação