Resolução da Assembleia da República n.º 103/2013

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Resolução da Assembleia da República 103/2013 2013-07-12

Conta Geral do Estado de 2011

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2011.

Aprovada em 28 de junho de 2013.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.