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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 9/92/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 9/92/A 1992-05-04
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 9/92/A

Recomenda ao Governo Regional a exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas

Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional resolve recomendar ao Presidente do Governo Regional a imediata exoneração de Américo Natalino Viveiros das funções de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas do Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 27 de Março de 1992.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.

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